Gestante demitida antes de comunicar gravidez será reintegrada

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso da Pará Automóveis Ltda. contra decisão que reconheceu o direito à estabilidade provisória de empregada demitida ainda sem conhecimento, pela empresa, do seu estado gravídico.

Deve ser mantida condenação por roubo quando comprovada a violência

As provas contidas nos autos demonstraram que a dupla roubou uma motocicleta com uso de violência, por isso, não foi atendido pelos magistrados de Segundo Grau, o pedido dos apelantes para desclassificar o crime de roubo para furto.

Problemas com serviços de filmagem e fotografia em casamento dão direito à indenização

Para juízes, a incerteza quanto ao registro das imagens do casamento caracteriza dano moral.

Homem é condenado por transportar cocaína para Minas Gerais

Juiz determina seqüestro de R$ 50 mil para município realizar cirurgia em paciente

Empregada dispensada às vésperas da aposentadoria tem direito a indenização por danos morais e materiais

Ministro arquiva ação por falta de assinatura do Presidente da República

Banco do Brasil responde por dívida trabalhista de fundação privada da qual era colaborador

Tam é condenada a indenizar por overbooking

Para TJ, há custas na execução de sentença

Governadores querem R$ 11 bi extras da União

Celeridade Processual: 5ª e 7ª Varas de Cuiabá adotam sentença líquida

"Solução Imediata" obtém 70% de acordos em reclamações envolvendo telefonia fixa

Partido político responde por calúnia cometida por seus militantes

Juíza apaixonada grampeia telefone de ex-namorado

Para TJ, policial reformado não têm direito de portar arma

Mantida decisão cautelar para estudantes contra universidade amazonense

Banco deve assumir pelo uso de cheques extraviados

Liminar suspende efeitos de lei que modificou cálculo da contribuição para a iluminação pública

Questões de Direito Comercial

Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP. Questões de Direito Comercial, extraídas das provas da OAB do Estado de Goiás.